Termos de uso.

Verifique abaixo nosso termos de uso que você aceita ao utilizar a plataforma. Aqui você entende todas nossas regras e obrigatoriedades.

Última atualização em 06/03/2021

Introdução

A Vanna é um produto desenvolvido e criado pela empresa Vanna Desenvolvimento LTDA, em que fornece cobranças via o meio de pagamento Pix para seus usuários por intermédio da empresa devidamente registrada para esse fim Gerencianet LTDA. O produta Vanna oferece ferramentas para que empresas possam cobrar seus clientes de forma rápida através de pagamentos instantâneos. Os usuários do produto devem estar cientes e cumprir com os termos e condições aqui descritos.

Definições para interpretar os termos de uso e condições:

1. - Usuário: responsável pela empresa que se cadastrou no produto e que realizou o aceite deste termos de uso.
2. - Plataforma, produto, Vanna, nosso, nós: refere-se ao produta Vanna em que aqui descrevemos seus termos de uso.
3. - Conta Pix: carteira digital utilizada para analisar recursos advindos de cobranças.
4. - Cobranças instantâneas: cobranças para clientes utilizando o meio de pagamento Pix.
5. - Pix: sistema de pagamentos instantâneos, desenvolvido e sustentado pelo Banco Central do Brasil o qual permite cobranças, transferências em 10 segundos, 24/7 todos os dias do ano.
6. - Chave CNPJ: Identificador de uma conta transacional Pix. Essa chave como CNPJ deve ser registrada em um banco da escolha do Usuário que possui registro.
7. - Canal de atendimento: formas de atendimento no qual nos conectamos com os usuários do produto.

AO UTILIZAR O VANNA VOCÊ AUTOMATICAMENTE ESTÁ DE ACORDO COM OS TERMOS E CASO NÃO CONCORDE COM ALGUMA CONDIÇÃO OU TERMOS, NÃO UTILIZE O PRODUTO VANNA.

Condições gerais

1. - Ao usar a plataforma o Usuário entende que vai passar por um processo de registro onde poderá ou não ser aceito para utilizar a plataforma com todas suas funcionalidades e reservamos o direito de buscar todos os meios lícitos para realizar esse processo.
2. - O Usuário responsável legal por sua empresa deverá fornecer todos dados válidos para realizar um registro na plataforma;
3. - Ao utilizar a plataforma o usuário aceita os termos de uso aqui descritos, a política de privacidade e nosso padrão de segurança.
4. - O Usuário é inteiramente responsável por todos os dados registrados na plataforma sem qualquer responsabilidade da Vanna por esse conteúdo;
5. - O Usuário poderá utilizar a plataforma apenas para cobranças relacionadas à atividade comercial, vinculando-se à legislação em que se permite cobrar pelo Pix;
6. - A plataforma não se responsabiliza por nenhum erro(bug) de software tanto do parceiro como da própria plataforma. Mas trabalhará com afinco para solucioná-lo com rapidez;
7. - A plataforma não se responsabiliza por clientes do Usuário que não pagam suas cobranças;
8. - A plataforma tem por premissa oferecer ferramentas que auxiliam na cobrança e gerenciamento de clientes para empresas;
9. - O Usuário não pode intervir, alterar os dizeres no site ou no aplicativo para infringir a lei ou imprimir falso testemunho, com sujeição à lei pelo ato;
10. - A plataforma não é responsável por nenhuma perda ou dano fora do nosso alcance;
11. - O Usuário não pode fazer nada ameaçador, abusivo, ofensivo, difamatório, calunioso, tortuoso, obsceno, profano ou invasivo da privacidade de outra pessoa na plataforma;
12. - O Usuário é inteiramente responsável por criar uma senha segura e forte e não permitir que outras pessoas acessem sua conta. Se faz opcional mas muito recomendado a utilização da funcionalidade de autenticação em 2 fatores, em que o Usuário pode escolher receber um token via SMS ou aplicativo autenticador gerador de tokens;
13. - Não é permitido o aluguel ou venda do acesso a terceiros da plataforma pelo Usuário registrado;
14. - Todos os dados registrados pelo Usuário serão considerados válidos, por isso é de responsabilidade do Usuário atualizar seus dados com toda frequência necessária;
15. - A utilização da plataforma pode ser interrompida por problemas de software ou provisionamento e o Usuário deve estar ciente de que todos os esforços estarão em resolver o problema para dar continuidade a disponibilidade da plataforma;
16. - O Usuário utiliza a plataforma por conta e risco e está de acordo com todos os pontos aqui descritos;
17. - O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a Vanna, subsidiárias, seus executivos,, representantes, sucessores, prepostos, administradores, prestadores de serviços, agentes, fornecedores e/ou funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, dentre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: (i) mau uso das cobranças emitidas; (ii) violação e/ou não observância de quaisquer dispositivos destes termos de uso; (iii) violação de qualquer direito de terceiros. As obrigações de defesa e indenização permanecerão em vigência mesmo após a cessação do uso e/ou acesso da plataforma.
18. - Nossa equipe poderá entrar em contato para atualizar ou confirmar informações. Fique atento pois nunca será perguntado sobre sua senha ou valores em sua conta;
19. - Este termo de uso substitui qual conversa e ou troca de informações previamente discutidas entre o Usuário e a Vanna;
20. - O Usuário está ciente de todas as leis que regem sua atividade;
21. - Toda e qualquer violação destes termos de uso sobreviverão à remoção do Usuário da plataforma;
22. - A Vanna reserva-se no direito de reter taxas e repassar valores parciais referentes a utilização da plataforma;
23. - Para utilizar a API e SDK o Usuário deve disponibilizar esse termo para seus clientes aceitarem.
24. - Os valores cobrados pela plataforma estão descritos na página https://vanna.app/tarifas e podem ser alterados sem aviso prévio;
25. - A Vanna reserva-se no direito de cobrar uma mensalidade pela utilização de funcionalidades específicas da plataforma com consentimento do Usuário;
26. - No caso de alguma decisão judicial anular alguma informação aqui descrita, Usuário e Plataforma devem encontrar outra maneira de seguir com o resultado esperado.
27. - O Usuário também se compromete a seguir os termos de uso do nosso parceiro Gerencianet S/A, o qual pode acessado aqui: https://gerencianet.com.br/termos-de-uso/ com as devidas proporções às funcionalidades em que oferecemos.

Funcionalidades Vanna

O produta Vanna disponibiliza ferramentas para empresas cobrarem seus clientes de forma automatizada por meio do meio de pagamento Pix, o qual é disponibilizado e gerenciado pelo Banco Central do Brasil por meio de parceria com a Gerencianet S/A.

Nosso motor de cobranças pode realizá-las em diversos períodos pré-estabelecidos e nosso motor de notificações lembra o cliente do Usuário a pagar a cobrança na data correta.

Além da cobrança em si, a plataforma oferece a possibilidade de registro de clientes, produtos, serviços e recorrências.

A Plataforma Vanna também permite o uso de forma programática através de APIs, webhooks e SDKs.

Cobrança pela utilização Vanna

A plataforma Vanna reserva-se o direito de cobrar taxas cumulativas pelas operações oferecidas assim como mensalidades para possíveis ferramentas disponibilizadas ao Usuário.

As taxas poderão ser mudadas sem aviso prévio e serão cobradas logo depois do anúncio a partir da transação/operação conseguinte.

São cobradas taxas por cobranças não efetuadas. Essas taxas serão cobradas mensalmente no mês seguinte ao uso.

As taxas e valores poderão ser alterados a depender de negociação com o Usuário.

No presente momento deste documento serão cobradas taxas para: geração de cobrança e devoluções.

Em caso de cancelamento da conta, os valores devidos serão retidos pela plataforma e os valores parciais enviados para conta Pix cadastrada no CNPJ do Usuário.

Representante Vanna

O Representante Vanna é uma forma de remuneração para nossos Usuários que indicam nossa plataforma para amigos e a quem for necessário a cobrança instantânea. Para isso, a cada transação, o Representante Vanna recebe 20 centavos de remuneração.

A remuneração pode ser alterada, reajustada ou removida sem aviso prévio, a qualquer tempo, assim como os links de cadastro de novos Usuários.

As taxas e prazos poderão ser diferentes entre indicador e indicado no modo que melhor for conveniente para a expansão da plataforma.

Caso haja fraude ou revenda de links o Usuário deverá ressarcir possíveis prejuízos, custos ou despesas, corrigidos monetariamente, segundo o índice de variação do IGP-M/FGV, ou seu eventual substituto, no período compreendido entre a data do desembolso pela plataforma e sua efetiva devolução.

Para cumprir o ressarcimento será enviado uma cobrança Pix com os valores ajustados.

Caso a plataforma cancele essa forma de remuneração para seus Usuários, os valores já recebidos e a receber não serão prejudicados.

Bloqueio de conta

O bloqueio da conta pode ser gerado por movimentações atípicas e fora do padrão julgado pelas regras de segurança da plataforma. Se sua conta foi bloqueada, possivelmente recebeu um e-mail com o motivo, caso contrário envie um email para [email protected] explicando o que aconteceu.

Banimento da plataforma

O usuário poderá ser banido da plataforma por qualquer motivo que o corpo de decisores julgar necessário. Toda e qualquer decisão será comunicada para o Usuário por e-mail.

Recuperação da conta

Caso você tenha perdido sua senha, entre no aqui e realize o procedimento. Sua nova senha será recuperada via e-mail.

Caso tenha perdido o aplicativo gerador de tokens ou seu número, entre em contato urgente no [email protected] com o assunto “Perdi 2FA” com seu nome completo, cpf, cnpj e selfie segurando seu RG/CNH e uma folha com a data do dia de envio do email e sua assinatura.

Remoção de seus dados da plataforma

O Usuário pode solicitar a remoção de sua conta e seus dados da plataforma Vanna quando quiser. Apenas deve enviar um email para [email protected] com o título “Remover minha conta” e seu CNPJ no corpo do email para que nosso time dispare a rotina para remoção total. Nosso time tem como medida de segurança ligar para Usuários que ainda possuam recursos na plataforma para ajudar com transferências.

Propriedade intelectual

A Vanna possui todas as licenças ou os direitos autorais sobre os layouts, código-fonte, bancos de dados, know-how, textos, nomes de domínio, gráficos, fotografias, imagens, vídeos, áudios, marcas, logomarcas, dentre outros elementos e materiais que se encontram protegidos por direitos de propriedade industrial e direitos autorais, em que apenas a nós possuímos o direito de usar, comercializar, explorar, reproduzir, ou licenciar a terceiros. Ao cadastrar-se, o Usuário se compromete a respeitar os direitos de propriedade intelectual Vanna e de terceiros que estejam, estiveram ou estarão presentes. Nenhuma propriedade intelectual é disponibilizada apenas ao registrar e acessar a Plataforma.

Segurança e acesso

A equipe de desenvolvedores e de SRE monitora frequentemente a plataforma para mantê-la segura e com performance incrível para você Usuário.

O Usuário é responsável por cuidar com muito zelo de sua conta, utilizando-se de senhas fortes e a autenticação em 2 fatores disponibilizada na plataforma.

O acesso deve ser feito apenas pelo responsável pela conta e caso encontre movimentações desconhecidas deverá entrar em contato imediatamente via o email [email protected].

Privacidade

A privacidade de nossos usuários é levada muito a sério, você pode saber mais sobre nossas políticas de privacidade acessandoaqui.

Foro

O foro eleito para resolver qualquer problema é o Foro da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja este.

Modificações nos termos de uso

Os termos poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo. Um aviso via e-mail será enviado para o Usuário responsável com a data para entrada em vigor das alterações. Ao continuar com a manutenção do uso do produto, o Usuário aceita as alterações dos termos de uso. Caso não haja pendências, poderá solicitar o cancelamento e remoção de seus dados da plataforma se não concordar com as mudanças estabelecidas.

Contato

Você pode entrar em contato através do email [email protected] para saber mais sobre nosso produto ou tirar dúvidas sobre os termos e disposições aqui descritos.